Blog

CONTRAN dispõe sobre a fiscalização do sistema de controle de emissão de poluentes de veículos diesel pesados.


O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN publicou a Resolução 666/2017, a qual dispõe sobre a fiscalização do sistema de controle de emissão de poluentes de veículos diesel pesados produzidos a partir de 2012. De acordo com o que foi estabelecido, a fiscalização do dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes, pode ser realizada através de inspeção visual, utilização de leitor de OBD, ou da LIM no painel do veículo.

Em consonância com o artigo 103 do Código de Trânsito Brasileiro, o qual determina que o veículo só poderá transitar pela via quando atendidos os requisitos e as condições de segurança estabelecidos no CTB e em normas do CONTRAN, a Resolução dispõe que o condutor do veículo que for pego numa fiscalização com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante, será autuado nas infrações previstas no artigo 230, inciso IX do CTB, se constatados o seguinte:

– Identificação de emissão de NOx superior a 3,5 g/kWh por mais de 48 horas de operação do motor através de leitor de OBD;

– Falta de fusível ou fusível danificado do sistema SCR;

– Catalisador danificado;

– Reservatório sem ARLA 32, ou com água ou outro líquido;

– Reservatório com ARLA 32 adulterado ou irregular, verificado com refratômetro ou reagente negro de Eriocromo T;

– Utilização de emulador ou chip que altera o funcionamento do sistema;

– Qualquer outro componente do sistema de controle de emissões danificado que impeça seu correto funcionamento.

Ainda de acordo com a Resolução, os agentes de fiscalização de trânsito poderão fiscalizar a concentração de ureia do ARLA 32 em uso nos reservatórios dos veículos, com utilização de equipamento metrológico, cujo modelo tenha sido aprovado pelo INMETRO, podendo ainda realizar coleta do líquido do reservatório de ARLA 32, para posterior análise pericial. A verificação do líquido em uso no reservatório de ARLA 32 do veículo poderá também ser realizada através de teste colorimétrico, utilizando o reagente denominado Negro de Eriocromo T, que identifica a utilização de água com impurezas na fabricação do ARLA 32, adição ou utilização de água que não seja desmineralizada, comprovando a adulteração ou irregularidade do ARLA 32 em uso no veículo.

 

Fonte: SETCEMG